Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro

A compensação tributária só podia ser feita entre tributos da mesma espécie.

Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas

O ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida.

Pleno da Corte julgará se penalidade aplicada por São Paulo é confiscatória

Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor

Lei impôs limite à dedução de juros de empréstimos no exterior

Quem vem sendo fiscalizado são os tomadores de serviço, que são, geralmente, empresas maiores.

Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.

O planejamento consiste na formação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).