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O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias
Apenas a afirmação do comprometimento das atividades da empresa não basta, de acordo com o ministro.
A Quarta Turma explica que, conforme o mesmo artigo 847 da CLT, não havendo acordo, a empregadora teria vinte minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação.
As provas demonstraram, segundo o TRT/SP, a existência de uma cooperativa fraudulenta
O Tribunal da 2ª Região concluiu que não se trata de desconto salarial - o qual implica a subtração de uma parcela do salário ajustado.
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.
Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).
A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho
Ao condenar a empresa, o TRT/PR julgou que não é a liberdade de locomoção o que define o reconhecimento do sobreaviso
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Atualizado em: 25/12/2024 03:27 |