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Para que se possa mitigar um risco é necessário conhecê-lo. Não existe controle do que não se tem conhecimento. O setor privado passou por uma verdadeira revolução informacional com a adoção das normas internacionais de contabilidade.
Hoje discute-se amplamente e constantemente a aplicação e manutenção de normas contábeis que possibilitem aos usuários ter conhecimento da representação fidedigna da situação patrimonial e financeira das entidades privadas.
No entanto, em se tratando do setor público, ainda estamos expostos a riscos não medidos pela falta de informação.
Com esforços conjuntos entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem se desenvolvido o processo de adoção das IPSAS (normas internacionais para o setor público) no Brasil.
Porém esse processo somente será possibilitado se houver alteração na Lei 4.320/1942, a exemplo do que aconteceu no setor privado com a alteração da Lei 6.404/76.
Mas, a que riscos estamos expostos pela falta de informação?
A falta de informações leva a tomada de decisões incorretas que podem ser catastróficas. Pode levar uma empresa ou um governo à falência.
Decisões são tomadas diariamente sobre novos investimentos, novas contratações, precificações (ou tributação quando se trata do setor público), entre outras. Decisões sem o conhecimento de seus efeitos quantificados futuros causam impactos catastróficos para as futuras gerações.
Um dos principais agravantes no setor público está a falta de conhecimento dos passivos previdenciários. Pouco se sabe do verdadeiro rombo existente nos cofres públicos, por meio de demonstrações contábeis de baixa qualidade, como as praticadas atualmente.
O primeiro passo para se controlar e ter conhecimento da situação financeira do estado está na prestação de contas transparente e de boa qualidade, como as possibilitadas com a aplicação das IPSAS.
O setor privado solucionou as deficiências através da Lei 11.638/2007 de prestação de contas contábeis, aplicáveis a todas as entidades jurídicas.
Nós, cidadãos, no exercício de nossa cidadania deveríamos exigir uma prestação de contas transparente. E, nós, contadores, no exercício de nossa profissão deveríamos exigir, acompanhar e participar da adoção das IPSAS no Brasil.
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Atualizado em: 04/10/2024 02:30 |