H&S

Notícias

Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas

A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes

Pode ser votado ainda este ano no Plenário do Senado Federal projeto de lei (PLS 59/09) que altera o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em agosto de 2009. Entretanto, no mês seguinte, foi apresentado recurso de senadores e a matéria agora tem de ser votada no Plenário do Senado antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do projeto, o contribuinte poderá optar por parcelar o saldo do Imposto de Renda a pagar em até nove quotas iguais, mensais e sucessivas, sem a incidência de juros ou correção sobre cada prestação. A legislação atualmente em vigor prevê o parcelamento em até oito vezes, com juros e correção a depender do valor a ser pago. O objetivo da proposta, afirma o autor, é "dar melhor justiça no pagamento do imposto de renda".

A proposta estabelece ainda que as parcelas vencerão sempre no último dia útil de cada mês. Na justificação do projeto, Raimundo Colombo afirma que o contribuinte brasileiro "sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo" e que muitas pessoas têm dificuldades de pagar as prestações do IRPF em dia.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Setembro/2024
D S T Q Q S S
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4517 5.4524
Euro/Real Brasileiro 6.0618 6.0698
Atualizado em: 30/09/2024 18:33