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O principal impacto para a implementação do eSocial, programa que registrará eletronicamente todos os eventos da vida dos trabalhadores, é a mudança cultural que o novo sistema irá proporcionar às empresas em relação ao envio de dados de seus empregados. A afirmação é do coordenador de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro Fontes, que ministrou, ontem, palestra sobre o tema, em Fortaleza.
O projeto do governo federal tem o objetivo de unificar o envio das informações devidas pelos empregadores em relação aos seus empregados, sob a forma de arquivos específicos que compõem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A ideia é que o empregador possa cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais num canal único. "O eSocial não muda as obrigações que estão vigentes hoje em dia, mas a empresa terá necessidade de se adaptar aquilo que vai transmitir porque o sistema dará mais visibilidade. Então essa visibilidade está fazendo com que as empresas olhem a legislação que está aí há muito tempo e corrijam situações que há muito tempo não fazem", disse Belmiro.
Para ele, as adaptações necessárias se resolvem com orientação, com informação e suporte para que seja feito de forma adequada, com ferramentas que permitam a transmissão dos dados.
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Atualizado em: 14/10/2024 21:21 |