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Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.
A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
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Euro/Real Brasileiro | 6.1767 | 6.1847 |
Atualizado em: 23/09/2024 09:20 |