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A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações.
Para diminuir tantos transtornos, é conveniente o uso de empresas holdings, cujas vantagens são cada vez mais conhecidas pelos empresários.
O mecânico foi à Justiça após ser dispensado sem justa causa, em janeiro de 2010.
A atualização é mencionada no inciso II do Art. 4º da Instrução Normativa DREI N.º 11, de 5/12/2013
No texto, editado para orientar contribuintes e fiscais, a Receita afirma que a obrigatoriedade de adoção da ECD, de que trata a Instrução Normativa nº 787 (regulamentação do Decreto nº 6.022, de 2007), alcança apenas os empresários e as socieda
A partir de amanhã, dia 16-1, as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.
Sistema que antecipa pagamento do ICMS eleva tributação para o setor de farmácias, onde existem muitas empresas inscritas no Simples Nacional
De acordo com o levantamento, o número de empresas que adotaram a prática de publicar relatórios de RC registrou um aumento de 7% desde 2011.
Faltando apenas 15 dias para sua entrada em vigor, especialistas alertam para a falta de regulamentação e de entendimento claro de itens importantes da nova legislação — como por exemplo, o que é um ato de corrupção
Vide, por exemplo, a Solução de Consulta RFB 39/2012 (1ª Região Fiscal).
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Atualizado em: 14/10/2024 03:20 |