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Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros
A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada dia (26) no Diário Oficial da União.
A nova tabela irá vigorar até 30 de junho de 2014. Em julho, o governo poderá adotar novas alíquotas, variando de 4% a 13%.
Instrução Normativa RFB nº 1.429/2013 - DOU 1 de 24.12.2013
Haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento Eletrônico e-DOC a partir das 7h do dia 03 de janeiro de 2014, sexta-feira, até às 23h do dia 05 de janeiro de 2014, domingo.
A decisão foi tomada no processo ajuizado por um motorista que, após ser demitido sem justa causa em junho de 2010
No próximo ano, o mínimo será elevado para R$ 724, uma alta de 6,78% ante os R$ 678 atuais.
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
Solução de Divergência Cosit nº 35/2013 - DOU 1 de 23.12.2013
A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente.
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Euro/Real Brasileiro | 6.0805 | 6.1305 |
Atualizado em: 14/10/2024 01:19 |