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Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão
Ao ajuizar a ação, o reclamante afirmou que o salário recebido por ele era superior ao constante dos recibos salariais
Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias.
A confissão ficta foi aplicada pelo juízo de primeiro grau.
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados
A Lei Complementar 56/87 deu nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei 406/68
Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.
Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |