Período: Outubro/2024 | ||||||
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O banco alegou que esses cursos não eram obrigatórios e tinham por objetivo o aperfeiçoamento pessoal e profissional do empregado.
A partir dos depoimentos das testemunhas ele constatou que a trabalhadora ficou à disposição da empresa e sujeita às ordens dos superiores no período de treinamento.
Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%
Também será liberado o pagamento de lotes residuais de anos anteriores.
Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).
Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.
Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência
Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.
Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.
A empregadora foi condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |