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Isso fere o artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os ônus do empreendimento.
Versão AR (Versão 2.7) e ICP (Versão 3.3.8)
Com a instrução normativa, as regras fiscais voltam a ser o que eram antes de 2007.
Se todas as empresas que devem esses tributos quitarem à vista os débitos, o potencial de receitas é de um pouco mais de R$ 25 bilhões.
A paralisação será realizada com o objetivo de atualizar e testar os sistemas.
A norma estabelece a responsabilidade solidária dos sócios pelo débito de empresas com a seguridade social.
Em seu recurso, o empregado sustentou ter comprovado que todos os empregados da empresa fazem uso do transporte por ela fornecido e que teve custos para se transportar.
Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa.
A primeira é relevante para empresas isentas ou imunes de Imposto de Renda (IR) e a segunda para as empresas que terceirizam 100% da industrialização.
Os beneficiários da Previdência Social que não puderem contar com o atendimento dos bancários conseguem receber em qualquer terminal de autoatendimento do seu banco ou ainda pela rede de caixas eletrônicos 24h.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |