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Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos
Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça
Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.
Dados amplamente divulgados por economistas nas últimas semanas demonstram que a correção do fundo é inferior à inflação.
Discordando desse posicionamento, a juíza relatora do recurso do reclamante declarou que a condição de sócia, ainda que minoritária, é suficiente para que seus bens respondam pela execução
Ela disse que foi advertida de forma vexatória perante terceiros após cometer um ato equivocado.
Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de julho/2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.
Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes; dinheiro será depositado no próximo dia 15
A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |