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No entanto, mesmo entre eles pode haver uma variação significativa.
O objetivo da Jurimetria, como é denominado o novo método, é usar os conceitos da estatística e da probabilidade com intuito de contribuir para o entendimento de como a Justiça tem lidado com seus mais de 90 milhões de processos.
O benefício foi instituído pela Lei nº 8.248, de 1991.
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.
Principalmente em se tratando de situações que envolvam a segurança do trabalhador.
Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.
A regulamentação, porém, só foi definida agora.
A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.
O ingresso de sócio apenas com a prestação de serviços é possível e tal possibilidade é prevista nos artigos 981, 997, inciso V, 1.006 e 1.007, da Lei 10.406/2002.
Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |