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O da Cosan, de aproximadamente R$ 30 milhões. Cabe recurso das decisões.
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo.
A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ
Para o bancário, entre outros prejuízos, esse período poderia vir a fazer falta no momento de comprovar tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Isso pode ser feito também quando houver dúvida sobre quem tem legitimidade para receber o pagamento.
Na petição inicial o reclamante informou que a reclamada fornecia um lanche embalado no início de cada jornada, que era consumido na área operacional, durante a execução das tarefas.
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 (uma sexta-feira, último dia útil do mês).
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
O entendimento foi adotado depois de uma decisão desfavorável às empresas na 3ª Turma do STJ, proferida no dia 12
A Constituição Federal garante, em seu artigo 150, inciso VI, alínea “d”, a imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |