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Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz Cleber Lúcio de Almeida, na 21ª Vara do Trabalho de Belo horizonte, o qual envolveu ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
Para os julgadores, o instituto não é incompatível com o processo do trabalho. Ao contrário, se alinha com o caráter privilegiado do crédito trabalhista, pois objetiva assegurar que ele seja, de fato, satisfeito.
Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso
Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato
Empresas obtêm liminares suspendendo norma da Resolução 13 no SC, PR, MG e ES
Para o presidente do Sescon-SP, a entrada deste grande contingente de empresas no Sped será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
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Atualizado em: 11/10/2024 05:23 |