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A perseguição política e sindical ficou clara.
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.
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Atualizado em: 11/10/2024 01:27 |