Lei 10.101/2000

Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.

Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.

Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional

O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas

As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano.

O certificado digital é uma assinatura eletrônica, espécie de RG virtual, que permite a identificação segura do autor da informação.

Portaria 335 SIT/2012

Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores.

Ato Declaratório Executivo 2 Corec/2013