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Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a redução chega a 70% do valor em alguns casos.
Instrução Normativa 1.311/2012
A tese da defesa era a de que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio.
Nos próximos dias a RFB informará sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte para pagamento da parcela mínima
A declaração deve ser enviada pela internet, por meio de um formulário on-line disponível no site da Receita
A contribuição previdenciária do empreendedor e dos segurados facultativos de baixa renda também passará para R$ 33,90 por mês
Informamos que para a opção pelo Simples Nacional – 2013 estará disponível o envio de SMS
A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil.
Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%
No contrato de comissão (artigos 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta é a comissão, tributada pelo Anexo III.
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Atualizado em: 10/10/2024 11:24 |