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Segundo a empregadora, "o mal que aflige o empregado" não tem relação com suas atividades desenvolvidas na empresa.
Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012
PMEs têm até o fim do ano para saldar seus débitos com a Receita Federal sob pena de perderem os descontos tributários do Simples Nacional
Piso salarial do país ficará R$ 4 acima do previsto inicialmente pelo governo para 2013
Medida dará maior transparência para o consumidor, mas pode criar dificuldade às empresas para adaptação de sistemas a fim de incluir as taxas
"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".
A magistrada ressaltou que o cooperativismo não pode ser considerado isoladamente como categoria econômica.
Tudo porque ficou configurada a fraude na contratação da autora
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de setembro/2012
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.
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Atualizado em: 10/10/2024 01:22 |