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Tanto para o PIS quanto para a COFINS, são isentas das respectivas contribuições:
A discussão está dividida no Judiciário e há casos em que a aplicação da norma trabalhista tem sido adotada por magistrados em benefício dos trabalhadores.
Lei disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de consumidores que têm histórico positivo de pagamentos; para Fazenda, regulamentação tem cuidado com proteção ao consumidor
Além de regularizar a prática, já que o benefício somente será concedido mediante a comprovação da adequação legal do motorista profissional.
A determinação foi criada em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei 8.212, de 1991.
Atualmente, o custo da certificação com validade de três anos é R$ 215.
Destacou que o artigo 469, caput, da CLT não considera transferência a alteração do local de trabalho que não acarrete necessariamente a mudança de domicílio do empregado
Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário da Receita Federal, estará disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br
(Portaria MTE nº 1.725/2012 - DOU 1 de 22.10.2012)
Ainda podem retificar a declaração e pedir a devolução do dinheiro apenas os contribuintes que venderam os dez dias e receberam o valor entre 22 de outubro e 31 de dezembro de 2007.
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Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5942 | 5.5951 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1075 | 6.1155 |
Atualizado em: 09/10/2024 19:15 |