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Por essa razão, de acordo com a tese patronal, a ex-empregada deveria ser condenada por litigância de má-fé.
A ré, por sua vez, insistiu na tese de que o autor sempre recebeu remuneração composta de parte fixa acrescida de comissões de 2%.
Embora não se trate de legislação nova, ainda existem muitas dúvidas em relação ao PAT
Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
Conquistar o próprio negócio não é fácil. Para os contadores, a máxima é válida também.
Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer.
Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor
empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.
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Atualizado em: 09/10/2024 05:24 |