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Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.
Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga
Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.
A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária
A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.
Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12
Além disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área
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Atualizado em: 09/10/2024 03:26 |