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"Essa modernização obriga o empresário a ser muito mais preciso e veloz na divulgação de suas contribuições, o que acaba elevando o custo destas operações para as empresas", afirma.
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
Assim determina o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.212/91, descumprido por uma fundação ao dispensar uma trabalhadora portadora de deficiência auditiva.
Ele alegou que não havia relação de emprego, pois a reclamante foi contratada para trabalhar como diarista, para receber por dia.
Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%.
As intimações emitidas para pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP) de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep ou da Cofins pelas quais é solicitada a transmissão de arquivos digitais, previstos na Instrução Normativa SRF 86/2001
Assim, passam a entregar a declaração do PIS e Cofins referente aos fatos geradores ocorridos apenas no ano que vem o prazo anterior era julho deste ano.
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações.
Das cinco atividades mais procuradas na hora de legalizar o negócio, quatro são do setor de serviços: venda de roupas (10,4%), cabeleireiros (7,3%), lanchonetes (2,9%) e mercearias (2,6%)
O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.
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Atualizado em: 09/10/2024 01:31 |