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Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
Resolução CFC nº 1.402/2012 - Resolução CFC nº 1.403/2012
Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir após a conclusão do procedimento administrativo de lançamento.
Proposta não trata de trabalho aos sábados e domingos, que fica para os acordos coletivos de trabalho.
Além disso, é fato notório que a mulher possui dupla jornada, uma no local de trabalho e outra em casa", destacou.
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
Além disso, há uma sinalização também positiva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de afastar essa incidência.
A medida de desoneração foi anunciada pelo governo em abril como parte de um pacote de estímulos na tentativa de aquecer a economia e reduzir os custos de produção da indústria.
Três projetos já conseguiram autorização do governo para captar recursos no mercado via debêntures e outros dois aguardam autorização.
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Atualizado em: 08/10/2024 23:29 |