Período: Outubro/2024 | ||||||
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O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49.
Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).
De acordo com a Agência Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.
Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta
Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização
A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.
Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.
A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação.
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Atualizado em: 08/10/2024 17:15 |