Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Normativo detalha o processo completo para certificação das empresas participantes

Dados sobre requerimentos e indeferimentos de benefícios serão atualizados todo mês

Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.

Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.

A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.