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Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.
O trabalhador foi dispensado por justa causa, segundo sustentou a empresa, por ter praticado ato de desídia, indisciplina e insubordinação.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
Empreendedor brasileiro está ameaçado por um novo acréscimo de carga tributária com a volta das discussões no Congresso Nacional da taxação dos lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 35, DE 18 DE ABRIL DE 2012
Apesar de a publicação ocorrer em 2-5-2012, as novas normas entram em vigor em 45 dias após a sua publicação.
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
O artigo 944, parágrafo único, do Código Civil autoriza a redução da responsabilidade nesses casos.
Mas, e quando o trabalho não é realizado de forma diária, mas sim à base de dois dias por semana e, ainda, por poucas horas?
De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate.
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Atualizado em: 07/10/2024 15:20 |