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O vale-transporte acabou assumindo uma natureza jurídica de parcela indenizatória dos gastos do trabalhador.
No contexto da recuperação judicial, um dos principais dificultadores é o imperativo do artigo 57, da Lei 11.101/05, que determina a apresentação da certidão negativa de débitos tributários
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões.
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
Patrões ofereceram reajuste de 9% e aumento do piso salarial
A reclamada defendeu-se, alegando que encerrou as suas atividades e pediu a aplicação do mesmo entendimento disposto na Súmula 369, IV, do TST
O vínculo de emprego da operadora se deu inicialmente com a Editora Síntese Ltda., a partir de outubro de 2000, com jornada de oito horas diárias e 44 semanais.
O relator embasou ainda sua tese com a apresentação de precedentes do TST quando do julgamento de tema afim.
Na contribuição referente a setembro, quem recolhe um salário mínimo, de R$ 545, deve pagar R$ 109, que se refere à alíquota de 20%.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 24.665 contribuintes.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |