Período: Outubro/2024 | ||||||
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Segundo o ministro Emmanoel, os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação foram desrespeitados
Se aprovado, seguirá à sanção presidencial.
Até o fim do ano, regra valerá para todo o país
Sua obrigatoriedade aplica-se às empresas sujeitas a tributação com base no Lucro Real, Lucro Presumido e Arbitrado, não se estendendo às empresas tributadas no regime do Simples Nacional.
As regras de cálculo não constam na lei, mas em decretos e resoluções administrativas. A portaria mantém a Resolução 1.316, de 2010.
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
É o que determina o artigo 461 da CLT, ao assegurar ao trabalhador o direito à equiparação salarial.
A funcionária foi admitida em maio de 2001 para ocupar o cargo de diretora de estabelecimento.
O próprio trabalhador confirmou que era porteiro na sede da OAB/RS quando furtou um carro estacionado na garagem da instituição e abandonou-o posteriormente, porque havia discutido em casa e estava “com a cabeça quente”.
Na indústria, os empresários apostam que o reflexo será no aumento do custo da produção
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |