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Especialista em Direito Previdenciário esclarece dúvidas sobre benefícios previdenciários e as regras de transições que entraram em vigência neste ano
O relator, ministro Luiz Fux, reiterou o argumento de que a União pode ter invadido a competência tributária dos estados.
Ferramenta deve estar à disposição da população no fim de 2024
Nos bastidores, a preocupação com o "Dia do Eclipse" está voltada para o impacto que esse eventual desligamento teria sobre a oferta total de energia no país
Para a 4ª Turma, seria paradoxal exigir dele obrigação prevista apenas para empresas com mais de 20 empregados
Instituição reconhece gravidade do tema e assegura que já houve identificação e também punição dos envolvidos
Empresas poderão recolher alíquota definida em decreto editado no último dia do governo Bolsonaro até o final de março deste ano
Segundo informações oficiais do Governo temos que a DOENÇA DE ALZHEIMER "é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade
A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido na hora de fazer a declaração.
O ISSQN é uma contribuição nomeada pelos municípios de todo o território brasileiro de acordo com o Art. 156, III, da Constituição Federal
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Atualizado em: 24/09/2024 17:35 |