Período: Outubro/2024 | ||||||
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Desde sua proposição inicial, o RDC vem suscitando intensos debates.
Mas é preciso conhecer a causa da causa, ou seja, o porquê do tédio.
De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral.
Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.
Com base nesse entendimento, o juiz resolveu aplicar, por analogia, a regra estabelecida pelo artigo 359, do Código de Processo Civil
O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais
A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.
Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
Atualmente, as empresas concedem 30 dias.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |