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A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.
A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.
Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.
Se não houve alteração da situação vigente à época da concessão da primeira certidão, a renovação não é impedida.
O caso é importante, pois com o pagamento desses impostos a Receita Federal arrecada R$ 36,5 bilhões.
De acordo com o texto, serão incluídas na isenção as bolsas concedidas em razão de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o laudo pericial, ficou caracterizada a insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pelo empregado.
Instrução Normativa RFB nº 1.180/2011 - DOU 1 de 18.08.2011
O STF decidiu recentemente que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador.
STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |