a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - está "absolutamente inadequada para combater o crime financeiro

Decisão vale para todas as unidades do Outback do Brasil

O valor do abono é de um salário mínimo (R$ 545) e eles terão até o dia 26 de junho de 2012 para fazer o saque.

Assim, negando provimento ao recurso das empregadoras, a Turma manteve a penhora sobre a totalidade do imóvel.

No caso, o advogado somente efetuou a devolução após 12 dias do final da contagem do prazo.

O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

A GFIP se constitui em um verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal.

O prazo para a consolidação - escolha do que entra no programa - das empresas de menor porte termina hoje.

Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.