O entendimento foi o de que cabia à FURP comprovar a mudança quando da interposição do recurso.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 20% dos profissionais ainda não entregaram o documento ...

A Solução de Divergência 11, prolatada pela Cosit no fim de abril, põe fim a desencontros conceituais dentro do próprio fisco.

Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano

Parecer da PGFN estabelece que julgamentos do Supremo serão aplicados automaticamente

Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.

A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.

Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.

Medida nesse sentido consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para votação em Plenário.

O acordo não foi cumprido e, a partir daí, o reclamante vem buscando receber o que lhe é devido.