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A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.
O prazo encerra na próxima segunda-feira; quem não entregar paga multa mínima de R$ 50
A Dimob deve ser apresentada por empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores sempre no último dia útil de fevereiro
A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um devedor durante a execução fiscal.
Governo mostra força no Senado e, com PT unido, derruba por ampla margem proposta de R$ 560 da oposição
A medida tem o objetivo de dar fluidez e segurança ao trânsito de veículos nas estradas, que aumenta consideravelmente durante os feriados.
A participação da CNI na elaboração na nova fase da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP2) foi acertada com o ministro do Desenvolvimento
Por essa razão, pediu o pagamento de adicional por acúmulo de funções.
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União.
O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.
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Atualizado em: 02/10/2024 11:16 |