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Este ano não será mais permitida a entrega via formulários.
Negociações estão sujeitas ao pagamento de IR, mas há isenções para negócios no valor de até R$ 35 mil; doações são isentas
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.
Portaria SIT nº 201/2011
Isenções, deduções e restituições que existem na legislação podem ser utilizadas e ajudar os contribuintes a diminuir o peso da carga tributária
A última manifestação dos bancários foi no dia 21 de janeiro, pela região central da cidade de São Paulo.
Como a divulgação do retorno do exame ocorreu no segundo semestre de 2010, houve pouco tempo hábil para as instituições de ensino organizar suas agendas.
É a denominada concausa, ou seja, causa que concorre com outra para a produção do seu efeito.
. Por isso, não há ilegalidade na continuidade da prestação de serviços de empregado público aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social em sociedade de economia mista.
. Para ingressar no programa, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
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Atualizado em: 02/10/2024 05:13 |