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É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.
A empresa tentou, no TST, reverter a decisão do 15º Tribunal Regional do Trabalho (Campinas-SP)
Também dever ser efetuado DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto/2010.
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
A legislação atual apenas permite a representação do acionista na assembleia por procurador, não havendo previsão para a participação a distância.
O dinheiro será depositado no próximo dia 24, com correção de 35,60%, referente à variação da taxa Selic.
Pode ser enquadrado como empresário quem faturar no máximo R$ 36 mil por ano.
Os acordos coletivos da categoria previam o fornecimento de plano de assistência médico-hospitalar e odontológica aos empregados da ECT.
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.
O dispositivo prevê que as empresas optantes pelo Supersimples “ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União
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Atualizado em: 30/09/2024 14:30 |