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A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória
Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.
O problema foi criado pela lei que reajustou em 7,72% os benefícios dos aposentados da Previdência Social que ganham valores acima do salário mínimo
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
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Atualizado em: 30/09/2024 02:22 |