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Decisão da Receita deve provocar uma renúncia fiscal de R$ 350 milhões até o ano do evento
Legislação garante ao trabalhador de contrato convencional, de prazo determinado e até o temporário uma série de direitos. Confira!
O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes
De acordo com o relato das testemunhas, há transporte público entre Mariana e a Mina de Alegria, mas em horário incompatível com a jornada.
Nos primeiros 90 dias de vigência da implantação da medida, controle será apenas educativo para as empresas que não cumprirem novas regras
Além disso, o governo junta uma série de programas de incentivo ao desenvolvimento em pesqui
O mecanismo tem fundamento legal e torna-se cada vez mais comum no mercado.
Tomando como base a lei atual, as "novas doenças", que podem ser incluídas na lista, não são consideradas como sendo específicas do trabalho.
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados
O REDAM é oferecido para os profissionais e organizações contábeis inadimplentes
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Atualizado em: 30/09/2024 00:24 |