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Em evento do Lide, presidente da Tetra Pak alertou para processo de conscientização ambiental
Também nesta segunda-feira a Receita abre a consulta às declarações da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia e quarenta e quatro semanais, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, é inválida.
O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador
A portaria viabiliza a oportunidade para que cada contribuinte possa identificar quais de seus débitos serão liquidados no Refis IV.
O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas.
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
Referente à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil Internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
O relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afirmou que "as empresas que vendem imóveis estão sujeitas ao recolhimento da Cofins
Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.
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Atualizado em: 27/09/2024 17:59 |