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Diretrizes para o tratamento de dados pessoais e maior representatividade do Comitê Central de Governança de Dados são o foco da norma de 2019 reeditada na última sexta-feira (25/11)
O acesso ao eSocial somente será possível para os usuários que possuírem conta gov.br com nível prata ou ouro.
Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022
Sistemática da tributação consolidada poderia reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico
Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022
Os direitos creditórios referidos estão sujeitos ao prazo prescricional de 5 anos, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração.
Para ter acesso à gratuidade, basta estar com o registro ativo e situação regular junto ao CRCPR.
Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas de PLR pagas pela filial de São Paulo da Vinhos Salton Indústria e Comércio a funcionários entre 2006 e 2008.
A EFD-Reinf tem como finalidade escriturar os rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda
Portaria do Ministério da Economia alterou a anterior e medida passa a vigorar a partir do dia 1° de dezembro
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Atualizado em: 25/09/2024 15:11 |