A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.

Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras

O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória

O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.

Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.

Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões

Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.

Conforme a CVM, propriedades para investimento são direitos sobre imóveis destinados à obtenção de renda ou à valorização comercial

Advogados aguardavam com ansiedade o julgamento sobre a constitucionalidade da majoração da Cofins de 2% para 3%.

A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.