Desde a sua promulgação, a Constituição Federal do Brasil já teve 131 alterações.

Ao todo, existem 5,3 milhões de imóveis rurais no Brasil; veja quem é obrigado a declarar.

O Fisco definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte

Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano.

Entenda como funciona Junta Comercial e quais tipos de empresas precisam fazer o registro nesse órgão administrativo.

O Brasil possui mais de 90 tipos de tributos diferentes, mas você sabe a diferença entre os impostos diretos e indiretos? Entenda!

No Direito Administrativo brasileiro a teoria do negócio jurídico foi absorvida integralmente pelos contratos administrativos.

Várias atualizações vêm sendo feitas nas regras das obrigações.

O microempreendedor individual (MEI) a partir do ano que vem vai poder emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal do Simples Nacional.

Para autor da proposta, legislação em vigor prejudica empresas e consumidores