Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia

Após a publicação da Lei Complementar nº 194/2022, que alterou a legislação tributária e determinou a aplicação de um teto da alíquota de ICMS ...

Se você é um microempreendedor, profissional liberal ou autônomo, certamente sofreu os impactos dos últimos dois anos. Com a chegada da pandemia e da consequente crise econômica, o mercado ficou cada vez mais complexo para quem é dono do próprio negócio.

Para leigos o MEI e Simples Nacional realmente podem parecer a mesma coisa, especialmente porque há uma ligação entre ambos.

Deputado destaca que houve uma substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa, em maio de 2020

O Congresso Nacional derrubou no dia 5 de julho o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 2.110/2019, o qual define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

Não é de hoje que ouvimos que os dados são equiparados ao petróleo, tamanha a sua riqueza e valorização às empresas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4783/20, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e outros oito parlamentares, que cria o Código de Defesa do Empreendedor.