Objetivo é garantir maior segurança jurídica às relações entre os signatários no que tange ao pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido

O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória

Todo ano, microempreendedores individuais deve declarar o valor total de todas suas vendas de mercadorias e prestação de serviços

Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar

A Receita Federal passou a exigir o compartilhamento de novos dados não protegidos por sigilo fiscal.

Débitos com a Receita Federal podem ser parcelados em até 145 meses

Sócios de empresas que são responsáveis solidários por débitos fiscais da companhia podem ficar aliviados.

Neste artigo, o especialista fala sobre a reforma tributária e o seu avanço no país.

O valor do salário mínimo para 2023 – de R$ 1.310, um aumento de R$ 98 em relação ao valor atual (R$ 1.212) – já consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, enviado pelo governo ao Congresso e que tem que ser votada antes do recesso ...