Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável

O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Crédito será feito para 3,38 bilhões de contribuintes

Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade

A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas ...

De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.