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O texto também prevê penalidades para requerimentos indevidos comprovadamente apresentados de má-fé.
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
A fraude resultou em uma movimentação de R$ 2,2 bilhões em notas fiscais eletrônicas frias no período de junho de 2019 a dezembro de 2022.
A partir das 9h, usuários já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. Mas transmissão começa somente a partir de sexta-feira (15/3)
Temporada de entrega da declaração inicia nesta sexta-feira (15).
Medidas, quando tramitadas no Congresso, tinham como objetivo também elevar a arrecadação federal
Veja quais as formas e regras após a Reforma da Previdência
Equipes de reabilitação vão entrar em contato com os segurados. Portanto, atendimento não será por agendamento
Integrantes da secretaria fizeram apresentações e responderam perguntas sobre a proposta que muda paradigmas na busca da conformidade tributária.
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Atualizado em: 20/09/2024 17:59 |